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Rio lança cartão de passagens para mulheres vítimas de violência doméstica

RIO – O cartão criado pela Prefeitura do Rio poderá ajudar muitas vítimas a chegar aos centros especializados de socorro.

INSS terá de arcar com pagamento de mulher que for afastada do trabalho por ameaça de violência doméstica, decide STJ

BRASÍLIA – O INSS vai ser obrigado a arcar com a subsistência de mulheres que tiverem de se afastar do trabalho para se protegerem de violência doméstica. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Para o STJ, situações em que a mulher é obrigada a deixar o trabalho por conta de ameaças são equivalentes a enfermidades, o que justificaria o pagamento de auxílio-doença.

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS em caso de violência doméstica

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da proposta que obriga o agressor a ressarcir o SUS em caso de violência doméstica.

Rio lança programa de patrulhamento para atender exclusivamente casos de violência doméstica

RIO – A Polícia Militar do Rio lança hoje (5) o programa de patrulhamento “Maria da Penha – Guardiões da Vida”, que vai atuar em medidas protetivas, acompanhando a mulher e parentes que sofrem ameaça.

Câmara aprova indenização por danos morais a mulheres vítimas de violência doméstica

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para o Senado.