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Bolsonaro veta proposta do Congresso de prorrogar entrega do IR até 31/7

BRASÍLIA – Com isso, fica valendo o prazo estabelecido pela Receita Federal para que as declarações de renda sejam entregues até 31 de maio.

Planos de Saúde: STJ veta rescisão automática por inadimplência intencional

BRASÍLIA – Pela decisão, cliente que não tem mais interesse no plano tem que comunicar antes à operadora, e não simplesmente parar de pagar as prestações.

Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bilhões de fundo extinto no combate à Covid-19

BRASÍLIA –  Uma das justificativas do governo para o veto foi a de que a nova destinação do fundo desrespeita a política de teto de gastos públicos.

Bolsonaro veta a exigência de lista tríplice para agências reguladoras

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal das agências reguladoras. Segundo o Palácio do Planalto, foi vetado um trecho do projeto que determinava a elaboração de uma lista tríplice para o presidente indicar os dirigentes das agências. 

Bolsonaro veta bagagem gratuita de até 23 kg em voos domésticos

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho da Medida Provisória aprovada no mês passado pelo Congresso que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Com o veto, as companhias aéreas poderão voltar a cobrar pelas malas despachadas. Os passageiros ficarão isentos apenas das bagagens de mão de até 10 quilos.