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Projeto que regulamenta Uber no Rio muda e ganha alterações

RIO – O projeto de lei complementar que estabelece regras para os aplicativos de transporte como Uber e 99 no município do Rio sofreu alterações devido a uma nova redação.

Vereadores adiam votação de projeto que regulamenta o Uber e protesto de taxistas acaba em confusão no Rio

RIO – Terminou em tumulto, na noite esta quinta-feira (11), a manifestação de taxistas e motoristas de transporte por aplicativo próximo à Câmara dos Vereadores do Rio, na Cinelândia. A Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o protesto. Quem acompanhava a sessão de dentro do Palácio Pedro Ernesto pôde sentir o forte cheiro do gás, que acabou invadindo o prédio.

Motorista de Uber não tem vínculo trabalhista com a empresa, diz STJ

BRASÍLIA – Motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como o Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça e estabelece um importante precedente no país. É a primeira vez que uma corte superior fixa um entendimento para o assunto no Brasil, e isso deve repercutir em futuras decisões.

Uber muda critério para cobrança de taxa de cancelamento de corridas

RIO – O aplicativo Uber anunciou mudanças na cobrança da taxa de cancelamento de corridas. Até ontem, o valor da taxa era fixado em R$ 7. Segundo a empresa, o valor cobrado, a partir de agora, considera o tempo e a distância percorrida pelo motorista, desde a solicitação da viagem até o momento da suspensão pedida pelo passageiro.

STF declara legal o uso de aplicativos no transporte de passageiros

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucionais as leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos como o Uber e o Cabify em todo o país.