BRASÍLIA – Em junho de 2021, Luís Roberto Barroso havia determinado a suspensão dos despejos por seis meses devido à pandemia da Covid-19
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Morre o advogado Célio Borja, ex-ministro do STF e da Justiça
RIO – O magistrado, que também presidiu a Câmara dos Deputados, tinha 93 anos.
Punição a quem recusar teste do bafômetro é constitucional, diz STF
BRASÍLIA – Mais de mil processos aguardavam um posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Eleições: STF e TSE anunciam parceria contra desinformação
BRASÍLIA – As duas cortes vão atuar para difundir, nos canais de comunicação oficiais, informações corretas e serviços sobre as eleições e o Poder Judiciário.
Senado aprova elevar para 70 anos idade limite para nomeação no STF e em tribunais superiores
BRASÍLIA – A aprovação foi resultado de um acordo entre deputados da base e o Palácio do Planalto.
Ministro Alexandre de Moraes decide unir inquéritos sobre ataques de Bolsonaro e milícias digitais
BRASÍLIA – O ministro do STF atendeu ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Flordelis tem habeas corpus negado pelo STF
BRASÍLIA – Ex-deputada federal vai a júri popular em maio sob acusação de ter mandado matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, executado a tiros em 2019.
Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira
BRASÍLIA – O decreto do presidente foi editado semana passada.
Rosa Weber será relatora de ação contra indulto a Daniel Silveira no STF
BRASÍLIA – Recurso da Rede Solidariedade pede a anulação do decreto do presidente Jair Bolsonaro. PDT e o senador Renan Calheiros (MDB/AL) também recorreram ao STF contra o perdão do presidente ao deputado do PTB do RJ.
STF condena deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
BRASÍLIA – Por incentivar atos antidemocráticos e fazer ataques verbais a autoridades judiciais e instituições, Silveira também foi condenado à perda do mandato e dos direitos políticos, além do pagamento de multa de R$ 212 mil.
