Gilmar Mendes: STF deve decidir até novembro sobre pedido de Lula para anular condenação

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que até novembro deve levar a julgamento o pedido da defesa de Lula para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos processos contra o ex-presidente.

A ação apresentada pela defesa de Lula questiona a imparcialidade de Sérgio Moro, então juiz responsável pelos processos da operação Lava Jato no Paraná. O argumento principal é o de que Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Na ação, os advogados pedem que sejam anulados todos os atos de Sérgio Moro nos processos contra Lula.

Para que o caso seja analisado, cabe a Gilmar Mendes levar o tema ao julgamento, já que ele pediu vista do processo em dezembro do ano passado.

Na ocasião, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa do petista. Além de Gilmar Mendes, faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

STF valida acordo para uso de fundo da Petrobras em educação e na Amazônia

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, validou o acordo para o uso do fundo bilionário da Petrobras de cerca de R$ 2,6 bilhões. O acordo foi assinado pelo governo com representantes da Câmara, do Senado e da Procuradoria Geral da República.

O dinheiro será usado em ações relacionadas à educação infantil; na prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios florestais; em iniciativas de empreendedorismo e bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo, tira processo contra Mantega da Lava-Jato

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de um processo contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega da 13º Vara Federal em Curitiba para a justiça federal em Brasília.

O ministro considerou que o caso não está inserido na operação Lava-Jato e, por isso, não deveria ter sido encaminhado para a capital paranaense.

Gilmar Mendes também anulou a decisão tomada pelo então juiz Sérgio Moro de receber a denúncia contra Mantega em agosto do ano passado. Com isso, o ex-ministro da Fazenda agora deixa de ser réu e voltará a uma etapa processual anterior. Em vez de responder a uma ação penal, será alvo de inquérito.

Mantega foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Fachin diz que pedido de Lula para anular condenação tem relevância jurídica e pede parecer da PGR

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria Geral da República que se manifeste ‘logo’ sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações feito pela defesa do ex-presidente Lula.

Para Fachin, o pedido tem ‘relevância jurídica’. Os advogados de lula pediram a anulação das condenações após a segunda turma do STF derrubar uma sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.    

A maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado, deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo.

Fachin já decidiu submeter o tema ao plenário do STF, mas o julgamento ainda não foi marcado.

Defesa de Lula pede ao STF anulação de sentença com base em decisão sobre Bendine

BRASÍLIA – A defesa de Lula entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação de sentenças do então juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente. Os advogados querem que seja aplicado aos casos de Lula o entendimento da 2ª Turma do STF que anulou uma sentença de Moro contra o ex-presidente da Petrobras  Aldemir Bendine.

Os ministros consideram que, antes da sentença de Bendine, o correto seria abrir prazo para as alegações finais primeiro para os réus que firmaram acordo de delação premiada e, em seguida, para os demais acusados. Moro abriu um só prazo conjunto para todos se manifestarem.

STF anula pena de Sérgio Moro para ex-presidente da Petrobras

BRASÍLIA – A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a sentença do ex-juiz Sérgio Moro que em 2019 condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine  a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Com a decisão, o processo voltará à primeira instância para nova sentença.

Os ministros do STF entenderam que Bendine não foi ouvido na fase correta. Ele foi alvo de delações premiadas. Para os ministros, Bendine deveria ter sido o último a falar no processo. Mas Sérgio Moro, quando conduzia as ações da Lava-Jato, determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo período.

A decisão cria novo entendimento no STF sobre a ordem das falas em alegações finais quando houver delação premiada. Porém, não afeta outros processos em que delatores tenham falado no mesmo prazo que delatados. Cada caso será analisado individualmente.

Barroso arquiva no STF processo em que presidente da OAB pedia explicações a Bolsonaro

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso arquivou no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pedia explicações ao presidente Jair Bolsonaro.

Barroso explicou que o presidente prestou as explicações, e não cabe ao STF qualquer avaliação sobre o conteúdo.

O presidente da OAB cobrou explicações de Bolsonaro depois que o presidente disse que Felipe Santa Cruz não gostaria de saber a “verdade” sobre a morte do pai, Fernando Santa Cruz, opositor do regime militar e morto na ditadura militar.  O corpo de Fernando nunca foi localizado.

Sequestrador de Washington Olivetto pede ao STF habeas corpus contra a extradição

BRASÍLIA – A defesa Maurício Hernandez Norambuena, sequestrador do publicitário Washington Olivetto, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus contra a anunciada extradição para o Chile. 

O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição do ex-guerrilheiro sob uma condição: a de que a prisão perpétua à que ele havia sido condenado no Chile pelo assassinato de um senador e por outro sequestro fosse substituída por uma pena de até 30 anos, que é o limite imposto pela Constituição no Brasil. 

De acordo com o Ministério da Justiça, esse requisito foi aceito.

STF suspende transferência de Lula para presídio no interior de São Paulo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. O STF decidiu manter Lula preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Dez dos 11 ministros do Supremo concordaram em manter ex-presidente no Paraná. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

O caso foi parar no STF levado pela defesa de Lula depois que o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ter decidido pela transferência para Tremembé. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, decidiu em caráter de urgência submeter o recurso do ex-presidente ao plenário do Tribunal enquanto ainda transcorria a sessão de ontem (7). 

Lula cumpre, desde abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal da capital do Paraná, pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex no Guarujá.

PGR pede fim de inquérito sobre ofensas aos ministros do STF

Brasília – A Procuradoria Geral da República deu parecer a favor da suspensão do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar ofensas e vazamentos que atinjam a honra dos ministros da Suprema Corte. A medida atende a uma solicitação da Associação Nacional dos Procuradores da República, que defende o arquivamento do processo. O inquérito no STF foi aberto sem que houvesse um pedido do Ministério Público Federal. Por conta própria, o presidente do Supremo, Ministro Dias Toffoli abriu a investigação e nomeou o Ministro Alexandre de Moraes como relator, sem realizar o procedimento normal de sorteio entre os ministros.

 

Neste sábado (03), a Procuradoria Geral da República negou em nota a informação de que o órgão esteja sofrendo pressão para afastar Deltan Dallagnol da Coordenação da Operação Lava Jato em Curitiba. O texto afirma que a procuradora Raquel Dodge não recebeu nenhum pedido neste sentido e que Dallagnol tem garantia constitucional para não ser afastado.