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Câmara e Senado divergem sobre propostas para prisão em 2ª instância

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados já escolheu o texto sobre prisão após segunda instância que vai ser discutido na Casa. A informação foi dada pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a instalação de uma comissão especial para começar a ser debatida.

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar quem foi preso após 2ª instância

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região soltar todas as pessoas com prisão decretada somente em razão de condenação em segunda instância.

Advogados pedem que Lula e José Dirceu deixem a prisão após decisão do STF

CURITIBA – A defesa do ex-presidente Lula protocolou, hoje (8), uma petição na justiça federal do Paraná solicitando a soltura do petista, que está preso desde abril do ano passado na sede da PF em Curitiba.

Fachin não vê ‘efeito catastrófico’ com possível fim da regra da 2ª instância

BRASÍLIA – O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, disse que a possível derrota da tese da 2ª instância não seria uma ameaça à operação.

Presidente do STF marca retomada do julgamento sobre prisão em 2ª instância para 7/11

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, agendou para 7 de novembro a retomada do julgamento sobre prisões de condenados em 2ª instância.

STF tem placar de 3 votos a 1 pela prisão após 2ª instância em julgamento que será retomado hoje (24)

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma logo mais (24), às 14h, o julgamento sobre o início do cumprimento as penas de prisão de réus condenados.

STF começa a decidir sobre a prisão de condenados em 2ª instância

BRASÍLIA – O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão de condenados em 2ª instância vai começar hoje (17) apenas com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello, seguida de 13 sustentações orais.