BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados já escolheu o texto sobre prisão após segunda instância que vai ser discutido na Casa. A informação foi dada pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a instalação de uma comissão especial para começar a ser debatida.
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Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar quem foi preso após 2ª instância
BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região soltar todas as pessoas com prisão decretada somente em razão de condenação em segunda instância.
Prisão de réu em segunda instância será debatida pela CCJ do Senado
BRASÍLIA – A prisão de réus condenados pela Justiça em segunda instância vai ser debatida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Advogados pedem que Lula e José Dirceu deixem a prisão após decisão do STF
CURITIBA – A defesa do ex-presidente Lula protocolou, hoje (8), uma petição na justiça federal do Paraná solicitando a soltura do petista, que está preso desde abril do ano passado na sede da PF em Curitiba.
Decisão do STF pode beneficiar Lula e 37 condenados pela Lava-Jato
BRASÍLIA – Foi por 6 votos a 5 que o STF decidiu que o início do cumprimento da pena ocorrerá somente após o trânsito em julgado do processo.
Fachin não vê ‘efeito catastrófico’ com possível fim da regra da 2ª instância
BRASÍLIA – O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, disse que a possível derrota da tese da 2ª instância não seria uma ameaça à operação.
Presidente do STF marca retomada do julgamento sobre prisão em 2ª instância para 7/11
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, agendou para 7 de novembro a retomada do julgamento sobre prisões de condenados em 2ª instância.
STF retoma em novembro julgamento com placar de 4 a 3 pela prisão em segunda instância
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal deve retomar no dia 6 ou 7 de novembro o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância.
STF tem placar de 3 votos a 1 pela prisão após 2ª instância em julgamento que será retomado hoje (24)
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma logo mais (24), às 14h, o julgamento sobre o início do cumprimento as penas de prisão de réus condenados.
STF começa a decidir sobre a prisão de condenados em 2ª instância
BRASÍLIA – O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão de condenados em 2ª instância vai começar hoje (17) apenas com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello, seguida de 13 sustentações orais.
