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Justiça não pode obrigar governo a dar remédio caro fora da lista do SUS

BRASÍLIA -O STF decidiu que o poder público não pode ser obrigado, pela justiça, a fornecer remédio de alto custo fora da lista de medicamentos gratuitos distribuídos pelo SUS. 

Supremo autoriza fornecimento de remédios sem registro na Anvisa, mas impõe restrições

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que juízes obriguem o poder público a fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas para isso, terão que ser respeitados alguns critérios e vedados remédios experimentais que ainda não tenham passado por testes.