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Sancionada lei que aumenta punição de torcida envolvida em violência

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que aumenta de 3 para 5 anos o prazo de banimento de torcidas organizadas que praticarem ou induzirem atos de violência.

Bolsonaro envia ao Congresso projeto que isenta de punição militar em operações

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro anunciou ter enviado ao Congresso projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Alerj aprova projeto que endurece punição para crimes de racismo

RIO – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 2º votação, o projeto que aumenta a pena para quem cometer ato de racismo. De autoria do deputado Carlos Minc (PSB), a proposta propõe punição mais severa a pessoas físicas, estabelecimentos comerciais, industriais e outras instituições que discriminarem qualquer cidadão por conta da raça, cor, etnia, religião e país de origem.