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Câmara dos Deputados rejeita voto impresso e proposta é arquivada

BRASÍLIA – Proposta de Emenda Constitucional foi derrubada por 229 votos a 218. Houve uma abstenção e vários deputados não apareceram para votar. Para que pudesse ser aprovada, a PEC precisaria obter pelo menos 308 votos favoráveis.

Senadores aprovam auxílio emergencial para trabalhadores informais

BRASÍLIA – O projeto foi motivado pela pandemia do novo coronavírus e prevê o repasse de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.

Proposta que fixava em agosto 1ª parcela do 13º para aposentados e pensionistas do INSS perde validade

BRASÍLIA – Perdeu a validade a MP 891, que tornava definitiva a antecipação para agosto de metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.

Vice-líder do governo apresenta proposta que pode dar a presidente direito a indicar quatro ministros ao Supremo

BRASÍLIA – A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou PEC que pode dar ao presidente Jair Bolsonaro a chance de indicar mais dois nomes ao Supremo Tribunal Federal.

CCJ da câmara aprova proposta de Moro que tira crime comum da Justiça eleitoral

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que faz parte do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O projeto de lei estabelece a divisão entre os julgamentos de crimes comuns e crimes eleitorais que estejam conectados.