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Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental

BRASÍLIA – Projeto de lei flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades no processo de obtenção de licenciamentos ambientais.

Câmara aprova projeto que prevê prisão para quem furar fila de vacina

BRASÍLIA – Os deputados também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a Covid-19. 

BC quer ampliar possibilidade legal para brasileiro ter conta em dólar no país

BRASÍLIA – O Banco Central encaminhou ao Congresso projeto de lei que propõe ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem contas em dólar no país.

Uso de patinete elétrico no Rio tem novo projeto de lei que propõe prova no Detran

RIO – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou novo projeto de lei sobre o uso de patinetes elétricos no estado. O projeto determina que os usuários deverão fazer uma prova no Detran para utilizar o equipamento.

Senado aprova projeto de lei que atualiza o marco regulatório do saneamento básico

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que atualiza o marco regulatório do saneamento básico. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Bolsonaro entrega à Câmara proposta que dobra limite de pontos para motorista perder carteira

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que propõe aumentar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação. A medida também pretende dobrar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista infrator perder a carteira, num período de 12 meses.

Senado aprova internação involuntária de dependentes químicos

BRASÍLIA – O Senado aprovou projeto que prevê a internação involuntária de dependentes químicos. Como o texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue agora direto para a sanção do presidente da República.