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Alerj recorre de proibição de apresentações artísticas no transporte público

RIO – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu da decisão da justiça que proibiu apresentações artísticas no interior de transportes públicos, como os trens da Supervia e do Metrô.

Câmara aprova proibição de cobrança por despacho de bagagem

BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23kg em voos domésticos.

STJ decide que condomínios não podem proibir animais de estimação

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os condomínios não podem proibir os moradores de criarem animais de estimação, se os bichos não puserem em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos.