BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deve pautar para este mês o julgamento sobre a possibilidade de réus começarem a cumprir a pena depois da condenação em segunda instância.
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deve pautar para este mês o julgamento sobre a possibilidade de réus começarem a cumprir a pena depois da condenação em segunda instância.
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