PEC

Foto: Agência Senado / Jonas Percina

27 de abril de 2017

Projeto que acaba com foro privilegiado é aprovado pelo Senado

BRASÍLIA - O Senado aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em casos de crimes comuns, como roubo e corrupção. A PEC foi aprovada por 75 votos a favor e nenhum voto contrário. Por se tratar de uma alteração no texto constitucional, a proposta ainda precisa passar por um 2º turno de votação no Senado antes de ... Saiba mais »

abril 27, 2017


Foto: Agência Brasil

17 de março de 2017

Metade do Senado assina pedido para votar fim do foro privilegiado

BRASÍLIA - Quarenta e um senadores de diversos partidos assinaram requerimento para que seja incluída na pauta de votações do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa ser incluída na pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, em ... Saiba mais »

março 17, 2017