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Bolsonaro veta 25 itens do pacote anticrime, mas mantém “juiz de garantias”

BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota reforçando a posição contrária à figura do “juiz de garantias”. 

Grupo da Câmara derruba uma das propostas do pacote anticrime de Sérgio Moro

BRASÍLIA – O grupo de trabalho da Câmara encarregado de analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça derrubou a proposta que dava aos delegados a prerrogativa de liberar o cidadão que cometesse crime em legítima defesa.

TCU manda suspender campanha publicitária do pacote anticrime de Moro

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União mandou suspender os contratos da campanha de publicidade orçada em R$ 10 milhões para promover o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. A decisão foi tomada em caráter cautelar, ou seja, temporário, pelo ministro Vital do Rêgo. O pedido para suspender a campanha partiu do Ministério Público de Contas do TCU.