BRASILIA – Está em vigor, a partir de hoje (23), o Pacote Anticrime, aprovado pelo congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Bolsonaro veta 25 itens do pacote anticrime, mas mantém “juiz de garantias”
BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota reforçando a posição contrária à figura do “juiz de garantias”.
Rodrigo Maia promete votar pacote anticrime nas próximas semanas
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai levar a votação em plenário nas próximas duas semanas o pacote anticrime.
Grupo da Câmara derruba uma das propostas do pacote anticrime de Sérgio Moro
BRASÍLIA – O grupo de trabalho da Câmara encarregado de analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça derrubou a proposta que dava aos delegados a prerrogativa de liberar o cidadão que cometesse crime em legítima defesa.
TCU manda suspender campanha publicitária do pacote anticrime de Moro
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União mandou suspender os contratos da campanha de publicidade orçada em R$ 10 milhões para promover o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. A decisão foi tomada em caráter cautelar, ou seja, temporário, pelo ministro Vital do Rêgo. O pedido para suspender a campanha partiu do Ministério Público de Contas do TCU.
