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STF proíbe uso do argumento da legítima defesa da honra por réus de feminicídio

BRASÍLIA – A tese era usada em tribunais do júri de todo o país para absolver homens que matavam mulheres em casos de traição em relações amorosas, por exemplo.

Câmara mantém prisão de Daniel Silveira por atacar ministros do STF

BRASÍLIA – Foram 364 votos por manter preso o deputado do PSL do Rio de Janeiro. Bastavam 257. Votaram contra 130 deputados. Houve 3 abstenções. Silveira participou da sessão da Câmara por vídeo, direto da cadeia, no Batalhão Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no estado do Rio. O parlamentar reconheceu ter se excedido nos ataques aos ministros do STF, disse que se arrependeu e pediu desculpas.

STF mantém, por unanimidade, prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ)

BRASÍLIA – O parlamentar, que atacou os ministros do STF em vídeo e defendeu o AI-5, também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Vice-líder do governo apresenta proposta que pode dar a presidente direito a indicar quatro ministros ao Supremo

BRASÍLIA – A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou PEC que pode dar ao presidente Jair Bolsonaro a chance de indicar mais dois nomes ao Supremo Tribunal Federal.

Ministros com mandato de deputado serão exonerados temporariamente para votar reforma da Previdência

BRASÍLIA – Os ministros do governo Bolsonaro que têm mandato na Câmara dos Deputados serão exonerados temporariamente para votar a proposta de reforma da Previdência em Plenário. A informação foi confirmada pelo porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros.