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Fachin mantém anulação das condenações de Lula

BRASÍLIA – O ministro também decidiu levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal, depois que a Procuradoria-Geral de República apresentou recurso pedindo que ele revisse a anulação.

Fachin mantém denúncia contra Lira e levará caso ao plenário do Supremo

BRASÍLIA – Ministro do STF rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar a denúncia que a própria PGR havia apresentado contra o presidente da Câmara (foto).

Câmara mantém prisão de Daniel Silveira por atacar ministros do STF

BRASÍLIA – Foram 364 votos por manter preso o deputado do PSL do Rio de Janeiro. Bastavam 257. Votaram contra 130 deputados. Houve 3 abstenções. Silveira participou da sessão da Câmara por vídeo, direto da cadeia, no Batalhão Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no estado do Rio. O parlamentar reconheceu ter se excedido nos ataques aos ministros do STF, disse que se arrependeu e pediu desculpas.

STF mantém, por unanimidade, prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ)

BRASÍLIA – O parlamentar, que atacou os ministros do STF em vídeo e defendeu o AI-5, também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

STJ mantém afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio

BRASÍLIA – Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, formada pelos 15 ministros mais antigos, referendou, por 14 votos a 1, a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves.

Toffoli mantém inquérito sobre atos democráticos com Alexandre de Moraes

BRASÍLIA – Presidente do STF (foto) rejeitou recurso da defesa da extremista Sara Giromini que pretendia afastar Moraes da investigação.

Congresso mantém veto de Bolsonaro após acordo para controlar R$ 19 bilhões

BRASÍLIA – A decisão faz parte de um acordo com o governo. Para não perder o controle desse montante com a possível derrubada do veto, o Planalto acertou a preservação dele em troca do encaminhamento de projetos que mantêm R$ 19 bilhões nas mãos do Legislativo.