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Prefeitura do Rio diz que liminar contra restrições não afeta decreto

RIO – Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o atual decreto em vigor não foi objeto da liminar, portanto, não é preciso recorrer, e as medidas continuam valendo.

Cai liminar que obrigava planos de saúde a cobrir teste de Covid-19

BRASÍLIA – Exame identifica presença de anticorpos no sangue de pacientes expostos ao vírus. Associação que representa segurados disse que vai  recorrer.

Fux estabelece por liminar que Forças Armadas não são ‘poder moderador’

BRASÍLIA – A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é em resposta a uma ação do PDT que questiona leis complementares sobre a atuação das Forças Armadas.

STF revoga liminar favorável ao assassino de Tim Lopes

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou decisão do ministro Marco Aurélio Mello que havia concedido liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002.

Justiça derruba liminar que proibia demolição de prédios irregulares na Muzema

RIO – A Prefeitura do Rio conseguiu revogar a liminar que impedia a demolição de seis edifícios do condomínio ‘Figueiras do Itanhangá’, o mesmo onde dois edifícios desabaram, deixando 24 mortos, no mês de abril.

Liminar mantém intervalo de duas horas e meia para a troca de transporte com o Bilhete Único Carioca

RIO – A justiça do Rio concedeu decisão liminar que mantém o tempo de intervalo na troca de transporte gratuito em duas horas e meia, suspendendo assim, os efeitos da lei que aumentava o tempo para três horas.

Liminar suspende o leilão dos ativos da Avianca

SÃO PAULO – O leilão dos ativos da Avianca, previsto para hoje (7), foi suspenso por liminar da justiça de São Paulo.  A decisão atende a um pedido da Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos.