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Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção.

Bolsonaro assina MP que facilita abertura de empresas

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) que facilita a abertura e o funcionamento de empresas.Chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica, o texto retira a necessidade de qualquer tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa.