lei
26 de junho de 2017
Sancionada lei que permite preço diferente para cada tipo de pagamento
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou a lei que permite aos comerciantes cobrar preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga e do prazo de pagamento. Essa prática, apesar de já ser comum no comércio, era proibida. A nova lei não obriga o comerciante a oferecer desconto nas compras feitas com dinheiro. Mas exige que, se ele optar por oferecer o desconto, coloque ... Saiba mais »
junho 26, 2017
19 de abril de 2017
Aprovada lei que retira pardais de áreas de risco no Rio
RIO - A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, por unanimidade, projeto que manda desligar e retirar todos os pardais e lombadas eletrônicas localizados em áreas consideradas de risco. O autor do projeto, deputado Dionísio Lins (PP), disse que a atual distribuição dos medidores é ineficiente e põe em perigo os motoristas que são obrigados a diminuir a velocidade em regiões com alto índice de assaltos. Somente no município do ... Saiba mais »
abril 19, 2017
19 de abril de 2017
TJ-RJ suspende julgamento de recursos contra lei municipal que autoriza Uber
RIO – A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu o julgamento dos recursos da Prefeitura e do Ministério Público contra a liminar que permite o funcionamento dos serviços do Uber na cidade. Como esses recursos não foram julgados, continua a valer a última decisão. Ou seja: o Uber pode continuar operando. Os desembargadores votaram, por unanimidade, para que, primeiro, o Órgão Especial do Tribunal ... Saiba mais »
abril 19, 2017
23 de março de 2017
Câmara dos Deputados aprova projeto que permite terceirização para todas as atividades da empresa
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que libera o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Foram quase 9 horas de votação porque, apesar de a pauta ter o apoio do governo e da Presidência da casa, a oposição tentou retirar o projeto da ordem do dia. O texto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e ... Saiba mais »
março 23, 2017