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Ministro do STF autoriza governo descumprir LRF e LDO por causa da Covid–19

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes autorizou que o governo federal descumpra regras previstas na LRF e na LDO para realizar medidas contra o avanço do novo coronavírus.

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

BRASÍLIA – O Congresso aprovou nesta quarta-feira (9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. O texto prevê que o salário mínimo não terá reajuste real. Será corrigido apenas pela inflação e passará dos atuais R$ 998 reais para R$ 1.039.

Congresso analisa vetos do presidente e também a LDO, e, com isso, votação da reforma da Previdência é adiada

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para hoje (24), às 15h, sessão do Congresso para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e analisar vetos presidenciais.