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Indulto de Natal assinado por Temer em 2017 é validado pelo STF

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal validou o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, volta a valer o decreto daquele ano, que reduziu para um quinto o tempo de cumprimento das penas de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça grave, como os de colarinho branco.