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Justiça reconhece união estável homoafetiva em ação trabalhista do RS

BRASÍLIA – No julgamento, os ministros entenderam que é preciso garantir tratamento isonômico entre as famílias de empregados e evitar condutas discriminatórias.

Supremo decide que famílias homoafetivas não podem ser excluídas de políticas públicas

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar pelo poder público.