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Governo pretende lançar campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia

BRASÍLIA – O governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A informação foi dada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Damares Alves também contou que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na lei da adoção.

Dados do Cadastro Nacional de Adoção mostram que atualmente existem 45.991 pessoas interessadas em adotar, e 9.524 crianças e adolescentes aptos para ser adotados. No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes ainda estão com situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional. Segundo a ministra, o objetivo é que a campanha também colabore para a adoção dessas crianças e adolescentes.

Congresso e governo fecham acordo para votar reforma administrativa sem recriar ministérios

BRASÍLIA – O governo e o Congresso fizeram um acordo para votar a reforma administrativa mantendo o ministério do desenvolvimento regional sem a criação das pastas da cidade e da integração nacional.

O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir, disse que o acordo foi fechado entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolubre.

O governo espera votar hoje (22) a Medida Provisória. O problema é que há outras três MPs na frente, na pauta, e terão que ser votadas obrigatoriamente antes da reforma administrativa.

Se a reforma não for votada até 3 de junho, ela perde a validade e as 29 pastas do governo Temer serão mantidas.

Governo e CNJ tentam facilitar solução de conflitos de consumidores sem briga na justiça

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram termo de cooperação para integrar a plataforma “consumidor.gov.br” e a ferramenta “processo judicial eletrônico”. Segundo o Ministério, o objetivo é facilitar a conciliação e mediação de acordos sem que as partes recorram ao poder judiciário.

O “consumidor.gov.br” é um serviço de intermediação entre o cliente e a empresa. Pelo site, o usuário verifica se a empresa está cadastrada, registra a reclamação e, a partir daí, começa a interação entre as partes. Ao término, a pessoa registra se o problema foi resolvido ou não.

O ministro Sérgio Moro ressaltou que é necessário incentivar a utilização da plataforma para reduzir os custos do poder judiciário.

Governo vai anunciar novos bloqueios no Orçamento esta semana

BRASÍLIA – O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). De acordo com a Agência Brasil, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia vai anunciar mais um contingenciamento na nova edição do relatório bimestral de receitas e despesas.

Pela lei, somente despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, podem ser contingenciadas. Não foi divulgado que setor será atingido por esse novo contingenciamento.

Governo tira LGBT do Plano Nacional de Turismo

BRASÍLIA – O governo publicou o decreto que aprovou o Plano Nacional de Turismo 2018-2022. O novo texto retira o incentivo ao turismo LGBT.

No plano original, assinado no governo de Michel Temer, as estratégias previam ‘sensibilizar o setor para a inclusão das pessoas idosas e do público LGBT no turismo’. Agora, o texto faz referência apenas ao público idoso.

Governo estuda baixar imposto sobre o cigarro para combater o contrabando

BRASÍLIA – O governo deve decidir até o fim de junho sobre a possível redução de impostos sobre cigarros fabricados no Brasil. A medida poderia diminuir o consumo de cigarros estrangeiros contrabandeados e de baixa qualidade.

Especialistas da área de saúde afirmam que a redução tributária não seria suficiente para reprimir o mercado ilícito de cigarros. Além disso, a medida contribuiria para o aumento do número de fumantes e acarretaria custos.

Governo quer reduzir em 90% normas de segurança e saúde no trabalho

BRASÍLIA – O governo vai rever e simplificar todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Ao dar a informação pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro adiantou que a ideia é reduzir em 90% as normas vigentes.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já havia anunciado que o governo quer tornar o ambiente mais propício a quem planeja investir no Brasil.

Segundo Marinho, o país tem hoje quase 5 mil documentos, portarias, instruções normativas e decretos já defasados, mas ainda considerados pela fiscalização. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos. Com isso, a fiscalização varia de acordo com cada estado.

Governo vai recriar Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, diz líder no Senado

BRASÍLIA – O governo cedeu à pressão de parlamentares e vai aumentar o número de ministérios, desmembrando a pasta do Desenvolvimento Regional em duas.

Serão criados o Ministério das Cidades e o da Integração Nacional. A informação é do líder do governo no Senado e relator da medida provisória da reforma administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo o senador, o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional foi pedido por vários líderes que argumentaram ser importante ter uma pasta exclusiva para cuidar dos municípios em meio à crise financeira.

Governo fecha questão para manter Coaf com Sérgio Moro

BRASÍLIA – O governo fechou questão a favor da permanência do conselho de Controle de Atividades Financeiras no Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.

A decisão foi comunicada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o relator da reforma administrativa, senador Fernando Bezerra, (PSB-PE).

A reforma será votada na quarta-feira (8) na comissão especial formada por deputados e senadores. Depois, ainda terá que passar pelo plenário das duas casas legislativas.

Contas do governo tem o segundo pior mês de março da série histórica

BRASÍLIA – As contas do governo fecharam março no vermelho. O déficit do chamado governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, ficou em R$ 21,1 bilhões.

Foi o segundo pior resultado para o mês da série histórica, perdendo apenas para março do ano passado, quando o rombo foi de R$ 24,5 bilhões, sem considerar a inflação.

No acumulado em 2019, o déficit das contas do governo é de R$ 9,3 bilhões.