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Senado aprova emenda que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

BRASÍLIA – O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro.

Congresso promulga emenda sobre megaleilão de campos de petróleo que pode render ao governo R$ 106,5 bilhões

BRASÍLIA – O Congresso promulgou uma emenda à Constituição que viabiliza o megaleilão dos novos campos de exploração de petróleo e pode render ao governo R$ 106,5 bilhões.