MP/RJ pede interdição da Avenida Niemeyer

RIO – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) pediu à justiça, em caráter de urgência, que o estado e o município do Rio interditem o tráfego de veículos na Avenida Niemeyer, em São Conrado, na Zona Sul carioca. Segundo o órgão ainda há possibilidade de deslizamentos de terra na via.

Ainda de acordo com o MP, os moradores da face da encosta do Vidigal voltada para a Niemeyer devem ser retirados do local de forma imediata.

O Ministério Público do Rio também pede para que o poder público faça uma vistoria na encosta do Morro Dois Irmãos, na área voltada para a Avenida Niemeyer.

A via chegou a ficar fechada algumas vezes após deslizamentos de terra e pedras que aconteceram nos últimos temporais que atingiram o Rio.

Ministro Paulo Guedes avisa que deixa o cargo se Reforma da Previdência virar ‘reforminha’

BRASÍLIA – O ministro da Economia avisou que deixa o cargo, se a Reforma da Previdência apresentada pelo governo virar o que ele chamou de uma ‘reforminha’ no Congresso.

Em entrevista ao site da revista ‘Veja’, Paulo Guedes alertou que o Brasil pode quebrar já em 2020, caso a reforma não seja aprovada. De acordo com a reportagem, o ministro afirmou que, se a reforma não passar, ele pega um avião e vai morar lá fora.

Sobre as declarações de Paulo Guedes ao site da ‘Veja’, o presidente Jair Bolsonaro disse concordar com os temores do ministro de que possa haver uma catástrofe na economia sem a reforma.

O presidente também afirmou que Paulo Guedes está ‘no direito dele’ e não é obrigado a continuar no governo, caso não seja aprovada uma reforma muito próxima da que o governo encaminhou ao Congresso.

PM aposentado e filho são mortos em tentativa de assalto no Rio

RIO – Um policial militar aposentado e o filho foram mortos a 100 metros da casa onde moravam no bairro Amendoeira, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. O crime aconteceu ontem (23) à noite.

Sergio Ramos Roham, de 66 anos, e o filho dele, Luan Sérgio da Silva, de 24, estavam voltando do pet shop onde trabalhavam e foram surpreendidos por criminosos armados.

De acordo com as primeiras informações, Sérgio estava armado e tentou reagir a abordagem dos bandidos, mas a arma falhou. Nesse momento, os ladrões teriam atirado contra as duas vítimas. Nada foi roubado.

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí assumiu o caso.

STF forma maioria e iguala homofobia ao crime de racismo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal formou maioria para  enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Seis dos 11 ministros votaram nesse sentido na sessão desta quinta-feira (23), que foi interrompida e será retomada no dia 5 de junho com os votos dos outros cinco ministros.

Votaram para enquadrar a homofobia e a transfobia na Lei de Racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Câmara derruba emenda que limitaria atuação de auditores fiscais

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (23) a votação da medida provisória que trata da reforma administrativa. Após um acordo entre os partidos, foi rejeitada a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais para investigar crimes apenas de ordem fiscal. A matéria segue agora para o Senado.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos, como o Ministério Público, indícios de crimes tributários. Na última terça-feira (21), auditores fiscais da Receita Federal chegaram a protocolar no Ministério da Economia um manifesto contra a emenda, que consideravam uma ‘mordaça’ à atuação da categoria.

Justiça do Rio autoriza criança de 8 anos a mudar nome e gênero em registro de nascimento

RIO – A justiça do Rio autorizou uma criança de 8 anos a alterar o nome e o gênero no registro de nascimento. A criança nasceu com o sexo biológico masculino, mas desde os 5 anos se identifica com o gênero feminino.

A decisão foi tomada pela juíza Camila Rocha Guerin, da Vara Única de Paraty, no Sul Fluminense. A criança é representada, no processo, pelos pais adotivos.

A menina realiza acompanhamento psicoterápico e psiquiátrico em ambulatório especializado credenciado pelo Ministério da Saúde.

Reforma Administrativa tem texto-básico aprovado na Câmara; Coaf vai para o Ministério da Economia

BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou, por votação simbólica, texto-base da Medida Provisória da Reforma Administrativa que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22. A proposta aprovada pelos deputados mantém o texto da Comissão Mista do Congresso. O projeto transfere do Ministério da Justiça para o da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O Coaf é responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

Após assumir a presidência da República, Bolsonaro transferiu o Conselho do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Mas partidos de oposição e do ‘centrão’ pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao atual Ministério da Economia e apresentaram emenda, ainda na Comissão, para alterar esse ponto. O plenário da Câmara confirmou a decisão da Comissão e votou por manter o Coaf no Ministério da Economia, o que representa uma derrota para governo.

Pedágio na Linha Amarela volta a ser cobrado no sentido Fundão após liminar da Justiça

RIO – O pedágio na Linha Amarela voltou a ser cobrado às 15h30 desta quarta-feira (22), no sentido Fundão, graças a uma liminar da Justiça. A Prefeitura havia determinado a suspensão da cobrança naquele sentido da via expressa na terça-feira (21) pela terceira vez, em seis meses.

O município afirma que a concessionária Lamsa teria cobrado R$ 225 milhões a mais em obras executadas em 2010. A tarifa básica da Linha Amarela custa R$ 7,50.

CCJ da Câmara aprova tramitação da reforma tributária

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.

O texto prevê substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um único tributo, o IBS – imposto sobre bens e serviços, que segue o modelo do Imposto Sobre Valor Agregado. O objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.

Na CCJ, os parlamentares analisam somente se a proposta fere algum princípio jurídico ou constitucional. O conteúdo será discutido em uma comissão especial, ainda a ser criada. Depois, a matéria segue para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com pelo menos 308 votos em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

O texto aprovado na CCJ da Câmara estabelece que a cobrança do IBS seja no destino dos produtos, isto é, onde eles são comprados, e não na origem, onde são produzidos.

Governo publica novo decreto sobre armas com veto do porte de fuzil para cidadãos comuns

BRASÍLIA – Um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país foi publicado na edição de hoje (22) no Diário Oficial da União. O Palácio do Planalto explicou, em nota, que esse novo texto vai modificar alguns pontos do texto anterior que foram questionados na justiça, pelo Congresso e pela sociedade em geral.

O decreto sobre o uso de armas e munições tinha sido editado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 7, e ontem (21) governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra as mudanças.

Uma das alterações é a proibição do porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Será permitido porte de armas como pistolas, revólveres e garruchas, e serão proibidas armas portáteis, como fuzis, carabinas e espingardas.

De acordo com decreto publicado hoje (22), menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis.

Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas às forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.