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Bolsonaro revoga decretos das armas de fogo e edita novas medidas sobre o tema

BRASÍLIA – Após a repercussão negativa no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou dois decretos que flexibilizavam as regras sobre o porte de armas de fogo e munição no país. No lugar deles, o presidente editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso a respeito do mesmo tema.

CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão do decreto sobre armas

BRASÍLIA – Por 15 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou o parecer que defende a manutenção de decreto do governo sobre porte de armas. Os senadores decidirão, agora, na Comissão, um voto em separado, alternativo, que pede a suspensão do decreto.

Governadores divulgam carta aberta contra decreto de Bolsonaro sobre armas

BRASÍLIA – Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram carta aberta contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no país. Eles pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para que o decreto seja revogado e assim haja uma “efetiva política responsável de armas e munição no país”.