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Câmara aprova indenização por danos morais a mulheres vítimas de violência doméstica

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para o Senado.