BRASÍLIA – Uma das mudanças aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Senado aprova projeto que muda o Código de Trânsito Brasileiro
BRASÍLIA – A matéria terá que retornar à Câmara dos Deputados, já que houve mudanças no texto.
Entra em vigor lei que torna transporte irregular de passageiros infração gravíssima
BRASÍLIA – A partir de hoje (5), o transporte irregular de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima. Lei 13.855 alterou o Código de Trânsito Brasileiro.
