BRASÍLIA – Os lotes contaminados foram produzidos entre julho de 2019 e janeiro de 2020.
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Gilmar Mendes absolve condenado por furtar refrigerante e cachaça
BRASÍLIA – Para o ministro, não é razoável que o direito penal e todo o aparelho estatal se movimentem no sentido de atribuir relevância à hipótese de um furto de R$ 29,15.
