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CCJ da Câmara aprova rádio FM obrigatório em celulares no país

BRASÍLIA – Habilitação da funcionalidade deverá ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil. Proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

‘PEC do voto impresso’ ganha o aval da CCJ da Câmara

BRASÍLIA – A chamada ‘PEC do voto impresso’ teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados por 33 votos a 5.

CCJ do Senado conclui votação do projeto sobre prisão em 2ª instância

BRASÍLIA – A CCJ do Senado concluiu a votação do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância.

CCJ do Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que torna o feminicídio um crime imprescritível.

CCJ do Senado votará PEC Paralela da Reforma da Previdência em novembro

BRASÍLIA – A PEC que facilita a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência será votada pela CCJ do Senado no dia 6 de novembro.

CCJ aprova projeto de Sérgio Moro que tira crime comum da justiça eleitoral

BRASÍLIA – A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto que faz parte do pacote anticrime enviado ao congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.