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Desembargadora do Rio vira ré por ter caluniado vereadora Marielle Franco

RIO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a queixa-crime apresentada pela família da vereadora Marielle Franco, assassinada em março do ano passado, contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Bolsonaro sanciona lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (5) e já está valendo.