Ex-médico Roger Abdelmassih perde o direito à prisão domiciliar e volta para cadeia

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo suspendeu a prisão domiciliar de Roger Abdelmassih por suspeita de fraude nas declarações sobre o estado de saúde do ex-médico.

Aos 75 anos de idade, ele estava preso na penitenciária de Tremembé, onde teria, deliberadamente, agravado a própria situação clínica para ganhar o direito de cumprir pena em casa.

Roger Abdelmassih foi preso no apartamento dele, no bairro nobre dos Jardins, de onde foi levado para Hospital Penitenciário de Santana, na Zona Norte de São Paulo.

O ex-médico foi condenado a 181 anos de cadeia por estupro de 37 pacientes da clínica de reprodução assistida que ele comandava, na capital paulista.

STJ decide mandar João de Deus de volta para a cadeia

BRASÍLIA – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por 4 votos a 1, que o médium João de Deus volte para a cadeia. Os ministros Néfi Cordeiro, Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Rogério Scheitti rejeitaram o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa e votaram para cassar a decisão que havia autorizado a internação do médium num hospital neurológico de Goiânia. Apenas o ministro Sebastião Reis Junior votou para substituir a prisão preventiva por domiciliar e aplicar medidas cautelares.

João de Deus está preso desde 16 de dezembro de 2018. Em março deste ano, a Justiça autorizou que ele fosse transferido para o Instituto de Neurologia de Goiânia, atendendo a um pedido da defesa. João de Deus tem um aneurisma no adbômen. O médium é réu em oito processos por crimes sexuais, posse ilegal de arma e falsidade ideológica. Em outro caso, foi denunciado por estupro de vulnerável. Ele nega os crimes.

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por seus custos na cadeia

BRASÍLIA – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei que obriga os presos a pagarem por suas despesas na cadeia. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário.

A proposta altera a lei de execução penal ao obrigar o detento a ressarcir o estado pelos gastos com a sua manutenção no estabelecimento prisional.

A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, deverá se valer do trabalho.