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Companhias aéreas seguem autorizadas a cobrar por bagagem após decisão do Congresso

BRASÍLIA – O Congresso Nacional manteve o veto do presidente que permite a cobrança, por parte de empresas aéreas, de bagagens despachadas.

Bolsonaro veta bagagem gratuita de até 23 kg em voos domésticos

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho da Medida Provisória aprovada no mês passado pelo Congresso que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Com o veto, as companhias aéreas poderão voltar a cobrar pelas malas despachadas. Os passageiros ficarão isentos apenas das bagagens de mão de até 10 quilos.

Câmara aprova proibição de cobrança por despacho de bagagem

BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23kg em voos domésticos.

Nova regra para bagagem de mão começa a valer em mais cinco aeroportos, entre eles os dois maiores do Rio

RIO – Os passageiros que voarem a partir desta segunda-feira (13) dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio, e também Congonhas, em São Paulo, Santa Genoveva, em Goiânia, e Salgado Filho, em Porto Alegre, terão que prestar mais atenção ao tamanho da bagagem de mão.

STJ mantém decisão que autoriza companhias aéreas a cobrar bagagem despachada

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil.