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Prefeitura de Niterói vai multar em R$ 180 quem permanecer nas ruas a partir de segunda-feira (11)

NITERÓI (RJ) – Lei proposta pela prefeitura para fazer frente à pandemia do novo coronavírus foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Mudança temporária no Código do Consumidor é aprovada no Senado

Brasília – O projeto prevê a suspensão de um artigo do código que prevê “o prazo de arrependimento”, onde o consumidor não terá mais sete dias para desistência do produto.

‘PEC do voto impresso’ ganha o aval da CCJ da Câmara

BRASÍLIA – A chamada ‘PEC do voto impresso’ teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados por 33 votos a 5.

Encampação da Linha Amarela é aprovada por vereadores, mas Justiça impede fim do contrato

RIO – A encampação da Linha Amarela foi aprovada por 47 votos a 0 na Câmara de Vereadores do Rio em sessão extraordinária. Com isso, o projeto já aprovado será levado ao prefeito Marcelo Crivella.

Reforma da Previdência é aprovada pela CCJ do Senado e vai ao plenário

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer favorável do senador Tasso Jereisatti (PSDB) à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência. O texto-base foi aprovado por 18 votos a 7. A matéria segue, agora para o plenário, onde será votada em dois turnos. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Os destaques que pretendiam modificar o parecer de Jereissati foram derrubados.