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Ministro Edson Fachin, do STF, anula condenações de Lula na Lava Jato

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin considerou que não era da Justiça Federal no Paraná a competência para julgar os casos, que passarão para a Justiça Federal em Brasília. Com a decisão, o ex-presidente poderá voltar a disputar eleições.

Bolsonaro anula nomeação de Alexandre Ramagem para PF após determinação do STF

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu uma ação impetrada pelo PDT e apontou possível desvio de finalidade.

STF anula pena de Sérgio Moro para ex-presidente da Petrobras

BRASÍLIA – A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a sentença do ex-juiz Sérgio Moro que em 2019 condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine  a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Com a decisão, o processo voltará à primeira instância para nova sentença.

Justiça anula multas de trânsito aplicadas por terceirizados em Niterói

RIO – Uma decisão da justiça anulou todas as multas de trânsito aplicadas na cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, desde 2014, por agentes terceirizados e policiais militares inativos credenciados como autoridades de trânsito pela prefeitura.