ANAC
1 de maio de 2017
Companhias aéreas ainda não decidiram quando cobrarão por bagagem mesmo com a liberação na justiça, que aconteceu no fim de semana
RIO - As companhias aéreas ainda não decidiram quando vão começar a cobrar pelo despacho de bagagem, apesar de decisão judicial ter autorizado a prática já a partir do fim de semana. Entre essas empresas estão a Gol, a Latam, a Azul e a Avianca. A justiça federal do Ceará revogou, no sábado, a decisão que proibia as companhias aéreas de cobrar pela bagagem despachada. O juiz Alcides Saldanha ... Saiba mais »
maio 01, 2017
29 de abril de 2017
Juiz federal do Ceará autoriza empresas aéreas a cobrarem bagagem
BRASÍLIA - A justiça federal do Ceará revogou a decisão que proibia as companhias aéreas de cobrar pela bagagem despachada. O juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e restabeleceu uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A norma autorizando a cobrança começaria a vigorar em 14 de março deste ano, mas um juiz federal de São ... Saiba mais »
abril 29, 2017
15 de março de 2017
Tribunal Regional Federal mantém liminar que impede cobrança por despacho de bagagem
BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região manteve a decisão judicial que impede a cobrança extra pelo despacho de bagagem em viagens aéreas. O TRF rejeitou os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
março 15, 2017
14 de março de 2017
Anac vai recorrer contra suspensão da cobrança extra de bagagem em voos
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai recorrer da decisão da justiça federal, que suspendeu a cobrança extra das bagagens despachadas nos aeroportos. A justiça entendeu que essa cobrança extra favorecia as empresas e não trazia benefícios para os passageiros. Pelas regras atuais, os passageiros podem embarcar com uma bagagem de 23 quilos nos voos domésticos, e duas de 32 quilos nos internacionais. A resolução permitia ... Saiba mais »
março 14, 2017
Novas regras para o transporte aéreo passam a valer na terça-feira (14)
As novas regras para o transporte aéreo de passageiros definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil entram em vigor na terça-feira (14). A mudança mais polêmica é a que permite a cobrança pelas bagagens despachadas. Cada empresa terá liberdade para decidir os procedimentos a serem adotados. A franquia da bagagem de mão passa de 5kg para 10kg. A cobrança pelas bagagens despachadas está sendo questionada na justiça pelo Ministério ... Saiba mais »
março 12, 2017
10 de março de 2017
MPF pede à justiça que anule novas regras para transporte de bagagens em viagens aéreas
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu à justiça a anulação das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A nova norma entra em vigor na próxima terça-feira (14). Os procuradores argumentam que a cobrança fere os direitos do consumidor e levará a uma piora dos serviços mais baratos prestados ... Saiba mais »
março 10, 2017