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23 de julho de 2020

Witzel recorre ao Supremo para tentar desfazer comissão do impeachment

RIO – Os advogados de Witzel argumentam que a comissão foi instituída sem votação.

Agência Brasil / Antonio Cruz

RIO – A defesa de Wilson Witzel apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar desfazer a comissão especial que analisa o processo de impeachment do governador do Rio na Assembleia Legislativa do estado.

Os advogados de Witzel argumentam que a comissão foi instituída sem votação, que o colegiado é formado por 25 integrantes, em vez de 18, e que não respeita proporcionalidade.

A ação tem como relator o ministro Luiz Fux, mas o processo seguiu para o ministro Dias Toffoli porque, durante o recesso do judiciário, cabe ao presidente do STF decidir sobre questões urgentes.