A Apple foi obrigada pela Justiça a fornecer o carregador de bateria com todos os modelos de iPhone, e enquanto não cumprir essa determinação, a venda dos aparelhos continuará suspensa no Brasil.

A decisão foi proferida pela desembargadora Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

A autuação ocorreu depois que a Apple entrou com mandado de segurança para pedir a suspensão do processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que mandou suspender a venda dos smartphones por conta da ausência dos carregadores, medida ignorada pela empresa.

Por essa razão, o órgão determinou a proibição da comercialização dos celulares sem os carregadores, multa de R$ 12.275.500 e a extinção do registro da marca iPhone introduzida no mercado a partir do modelo iPhone 12.

Em 2020, a Apple começou a vender o iPhone sem o carregador em vários países, mas depois de reações negativas, inclusive judicialmente, a empresa alegou que a decisão visava à proteção do meio ambiente.

Por ordem da União Europeia, a fabricante anunciou que voltaria a fornecer os carregadores com os celulares a partir de 2024.

No Brasil, a Apple sofreu outra recente derrota por causa da mudança. O Procon de Minas Gerais aplicou multa de R$ 12 milhões à empresa.

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14 de julho de 2023

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