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5 de fevereiro de 2020

TST decide que não há vínculo empregatício entre motorista e Uber

BRASÍLIA – A decisão do TST é inédita porque até então os casos relacionados estavam tramitando apenas nas justiças regionais.

Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (5) que não houve vínculo empregatício entre um motorista de Guarulhos, em São Paulo, e a empresa Uber. A decisão do TST é inédita porque até então os casos relacionados estavam tramitando apenas nas justiças regionais.

Apesar do resultado desse julgamento não ser vinculante para outros casos, ele pode dar base a outras decisões de instâncias inferiores. No caso em questão, os ministros da Quinta Turma do Tribunal entenderam que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line, além da flexibilidade de horários e de serviço. O voto do relator, ministro Bruno Medeiros, foi seguido pelos outros dois componentes da turma.