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12 de dezembro de 2019

TSE proíbe tirar candidatos ‘sub judice’ das pesquisas eleitorais de 2020

Foto: Roberto Jayme/TSE

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral aprovou proposta de resolução que proíbe a retirada de nomes de candidatos ‘sub judice’ de pesquisas eleitorais para as eleições municipais de 2020.

De acordo com a decisão, o candidato com registro indeferido, cancelado ou não conhecido só poderá ser excluído da lista quando cessada a condição de ‘sub judice’, ou seja, quando a situação do registro for julgada em definitivo.

O TSE começou a analisar nesta quinta-feira (12) as primeiras minutas sobre as próximas eleições. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso.