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11 de abril de 2020

Tribunal de Justiça do Rio suspende cortes de energia por 90 dias no estado

RIO – Para O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a manutenção do serviço deve ser mantida por uma questão de saúde e para a manutenção da vida neste período de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Centro. Foto de divulgação

RIO – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) suspendeu os cortes de energia por 90 dias no estado. Para o desembargador Cláudio de Mello Tavares, a manutenção do serviço deve ser mantida por uma questão de saúde e para a manutenção da vida neste período de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Uma decisão anterior havia determinado que a concessionária de energia elétrica poderia, em caso de falta de pagamento, realizar o corte do fornecimento de luz do comércio considerado não essencial.

A atual medida destaca que a lei estadual nº 8.769 de 2020, que proíbe o corte durante a pandemia, é legal. Além disso, a decisão destaca a validade de medida da ANEEL sobre o assunto. No texto da medida, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) escreveu: “Não se pretende, aqui, estimular a inadimplência dos usuários, até porque sabemos a necessidade de a concessionária arrecadar recursos para prestar à comunidade um serviço adequado, seguro e eficiente. Contudo, cuida-se de uma situação excepcionalíssima que, dada a sua própria natureza, precisa ser tratada de forma distinta”.