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23 de outubro de 2019

TRF-4 decide se anula sentença de Lula no próximo dia 30

PORTO ALEGRE – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, vai decidir, no próximo dia 30, se anula ou não a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio.

Foto: Agência Brasil

PORTO ALEGRE – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, vai decidir, no próximo dia 30, se anula ou não a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. O julgamento foi marcado pelo relator dos processos da Lava-Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, após o Supremo ter anulado duas sentenças da operação.

O STF decidiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais do processo depois dos delatores, garantindo, assim, direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Lava-Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros do Supremo definir em que hipóteses isso ocorrerá.

O julgamento dessa questão foi adiado no início deste mês e ainda não há nova data para a apreciação do tema.