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3 de maio de 2018

Toffoli propõe restringir foro privilegiado a todas as autoridades com a prerrogativa

Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ajustou seu voto e propôs estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades com direito a essa prerrogativa, e não apenas a deputados e senadores.

Pela proposta de Toffoli, a limitação do foro privilegiado atingiria também ministros de estado, magistrados de cortes superiores e detentores de cargos estaduais e municipais, como governadores, secretários e prefeitos. A medida engloba mais de 38 mil autoridades.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Toffoli na sessão de agora à tarde do Supremo para concluir o julgamento da questão do foro privilegiado. Os 11 ministros já votaram pela restrição do foro privilegiado para parlamentares.