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9 de maio de 2018

Toffoli propõe ao STF ampliar restrição do foro privilegiado

BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à presidente do STF, Cármen Lúcia, proposta para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades. Atualmente, a medida só diz respeito a deputados federais e senadores. Tofolli justifica que o supremo precisa eliminar controvérsias que possam acarretar insegurança jurídica.<

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BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à presidente do STF, Cármen Lúcia, proposta para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades. Atualmente, a medida só diz respeito a deputados federais e senadores. Tofolli justifica que o supremo precisa eliminar controvérsias que possam acarretar insegurança jurídica.

O ministro sugere regra semelhante para agentes públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, que também têm prerrogativa de foro. O ministro propõe, ainda, declarar inconstitucionais normas de constituições estatuais e da lei orgânica do Distrito Federal que contemplem foro privilegiado não previsto expressamente na constituição.