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8 de maio de 2019

Toffoli muda voto e STF estende imunidade a deputados estaduais

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu mudar o voto e, com isso, o plenário da Corte, por maioria, estendeu a imunidade de prisão a deputados estaduais.

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu mudar o voto e, com isso, o plenário da Corte, por maioria, estendeu a imunidade de prisão a deputados estaduais.

Com a decisão, as Assembleias Legislativas podem reverter ordens de prisão dadas pelo Judiciário contra parlamentares estaduais. Ou seja: deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores. Só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis, como estupro e tortura.