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4 de maio de 2018

Toffoli envia 6 ações no STF a instâncias inferiores

BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enviou às instâncias inferiores da justiça seis ações penais e uma investigação envolvendo parlamentares. Com a medida, Toffoli seguiu a decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. A prerrogativa, agora, só vale para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato

Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enviou às instâncias inferiores da justiça seis ações penais e uma investigação envolvendo parlamentares. Com a medida, Toffoli seguiu a decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. A prerrogativa, agora, só vale para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

As ações penais encaminhadas por Toffoli às instâncias inferiores dizem respeito aos deputados Alberto Fraga (DEM), Roberto Góes (PDT), Marcos Reátegui (PSD), Cícero Almeida (PHS), Helder Salomão (PT) e Takayama (PSC).

A investigação rebaixada envolve o deputado Wladimir Costa, do Solidariedade.