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15 de janeiro de 2020

Toffoli adia por 6 meses aplicação do juiz de garantias

BRASÍLIA – O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, por 180 dias, em caráter liminar, a aplicação do chamado juiz de garantias.

Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA – O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, por 180 dias, em caráter liminar, a aplicação do chamado juiz de garantias. A decisão atende em parte ações judiciais que questionam a nova figura do Poder Judiciário. O plenário do STF ainda terá que julgar o mérito das ações.

A criação do juiz de garantias foi incluída por parlamentares no pacote anticrime aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. Com a determinação de Toffoli, as regras para o juiz de garantias não serão mais aplicadas a partir de 23 de janeiro, quando outros pontos da nova legislação entram em vigor.