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19 de junho de 2018

Temer diz que vai seguir decisão do STF sobre tabela do frete

Arquivo Agência Brasil

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer disse que o governo vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário e acatar o que for determinado. O presidente também avaliou que a posição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contrária ao tabelamento não vai atrapalhar a questão.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Cade, ligado ao Ministério da Justiça, sustentou que o tabelamento do frete limita a concorrência e prejudica a sociedade, ao criar uma espécie de cartel no setor.

Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, defendeu o tabelamento.