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3 de agosto de 2022

Teletrabalho: Câmara dos Deputados aprova regulamentação do modelo

Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória que regulamenta o teletrabalho.

Conforme o texto, os trabalhadores poderão atuar na maior parte dos dias presencialmente e na outra parte da semana remotamente, ou vice-versa.

O trabalhador com deficiência ou com filhos de até 4 anos completos deve ter prioridade para as vagas em teletrabalho.

O contrato para esse modelo poderá ser por jornada, produção ou tarefa. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, a MP assegura que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato. 

O texto também destaca que o auxílio-alimentação não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida.

A matéria segue agora para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 7, para não perder a validade.