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3 de agosto de 2022
Teletrabalho: Câmara dos Deputados aprova regulamentação do modelo
Marcelo Camargo/Agência Brasil
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória que regulamenta o teletrabalho.
Conforme o texto, os trabalhadores poderão atuar na maior parte dos dias presencialmente e na outra parte da semana remotamente, ou vice-versa.
O trabalhador com deficiência ou com filhos de até 4 anos completos deve ter prioridade para as vagas em teletrabalho.
O contrato para esse modelo poderá ser por jornada, produção ou tarefa. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, a MP assegura que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato.
O texto também destaca que o auxílio-alimentação não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida.
A matéria segue agora para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 7, para não perder a validade.
