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8 de outubro de 2019

TCU manda suspender campanha publicitária do pacote anticrime de Moro

Foto: Pedro França/Agência Senado

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União mandou suspender os contratos da campanha de publicidade orçada em R$ 10 milhões para promover o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. A decisão foi tomada em caráter cautelar, ou seja, temporário, pelo ministro Vital do Rêgo. O pedido para suspender a campanha partiu do Ministério Público de Contas do TCU.

Ao fazer a solicitação, o subprocurador Lucas Rocha Furtado argumentou que a campanha poderia incutir o aumento da sensação de insegurança na população para elevar o apoio público à proposta encaminhada por Sérgio Moro ao Congresso. Para o subprocurador, parece um paradoxo o governo incentivar, através da campanha publicitária do Ministério da Justiça, a sensação de insegurança no Brasil, quando, constitucionalmente, cabe a esse órgão garantir o direito à segurança dos cidadãos.

Em sua decisão, o ministro Vital do Rêgo criticou a estratégia do governo de mobilizar a opinião pública em torno do projeto. Segundo ele, o governo não deveria gastar recursos públicos dessa forma na medida que o projeto deverá ser discutido pelo Congresso e estará sujeito a alterações.