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26 de setembro de 2020

TCU determina que INSS faça perícias médicas por meio da telemedicina

Agência Brasil / Marcello Casal Jr

BRASÍLIA – O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu prazo de cinco dias para o INSS elaborar um protocolo para realizar perícias médicas por meio da telemedicina. O prazo vai começar a contar na segunda-feira (28). Na próxima quarta-feira (30), o plenário do TCU vai se reunir para decidir se mantém ou não a determinação.

A decisão foi tomada a pedido do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o CNJ, com a pandemia as perícias foram interrompidas, resultando na paralisação de cerca de 200 mil ações judiciais relativas a benefícios previdenciários.

O governo já determinou o retorno do trabalho presencial dos médicos peritos, mas a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social entrou na justiça contra a medida. A entidade alega que as agências do INSS ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.